Teorias funcionalistas do delito

ROCHA e GRECO (1999) ponderam que ainda é necessário um esforço para a identificação do conteúdo material da culpabilidade que tenha maior compatibilidade com o Estado Democrático de Direito:

“Embora desenvolva argumentação racional, a concepção funcional baseada na teoria da motivação não oferece garantias à liberdade individual, pois não estabelece objeto adequado à valoração jurídica. As dificuldades da dogmática da culpabilidade não foram resolvidas, pois a capacidade individual para motivar-se de acordo com a norma jurídica é tão indemonstrável quanto o poder-de-agir-de-outro-modo. Não se pode comprovar empiricamente se uma tal capacidade existe e em que medida. Por isso, há que se prosseguir no esforço de identificação do conteúdo material da culpabilidade que se mostre compatível com as premissas do Estado Democrático de Direito social” (p. 394)

De acordo com PEREIRA (2002), “pode-se afirmar que o tema do funcionalismo penal, ao menos no âmbito brasileiro, carece ainda de muita reflexão por parte da doutrina”, uma vez que, conforme o autor, a maioria dos manuais de Direito Penal brasileiro não trata deste tema. Para ele,

“Apesar de ter sido abraçado por respeitada doutrina em alguns países europeus como Alemanha (ROXIN e JAKOBS), Espanha (MIR PUIG e LUZÓN PEÑA) e Portugal (FIGUEIREDO DIAS), o funcionalismo ainda encontra resistência em especial por parte de penalistas pertencentes à denominada escola radical-finalista.”

O autor compara o modelo doutrinário de Jakobs a um protótipo, “uma máquina perfeita, porém inábil frente à atual realidade do Direito Penal”, enquanto a concepção de Roxin “representa claramente a idéia de um Direito Penal orientado à humanização através da Política-Criminal, sendo ainda uma meta do funcionalismo a proteção dos bens jurídicos como fim do Direito Penal.” Por fim, conclui que o modelo funcional de ROXIN é mais aceitável e realístico, embora merecedor de certos questionamentos.

PEREIRA (2002) conclui que o funcionalismo no mínimo desperta para uma discussão interessante:

“a idéia de que o Direito Penal deve ser orientado a satisfazer as necessidades de uma nova sociedade, consistindo, pois, em um sistema aberto a novas políticas criminais é por demais atraente, merecendo novos estudos e reflexões sobre o tema de um sistema penal teleologicamente orientado.”

TANGERINO (2004) aponta o funcionalismo como instrumento de modernização jurídica:

“Pode servir, assim, o funcionalismo, como instrumento de modernização do sistema jurídico penal a partir das relações sociais reais e não dos interesses sociais “gerais”, falsamente subjacentes às normas penais como já demonstraram fartamente os criminólogos e os filósofos do direito penal. No campo da existência mesma do direito penal, pode o funcionalismo apontar caminhos na construção de um direito penal que, embora mal necessário, possa ter sentido orgânico na sociedade ou ainda, tornar-se minimamente legítimo.” (p. 94)

Em síntese, existem autores que questionam o funcionalismo e entendem não ser necessária nenhuma discussão adicional, enquanto outros acreditam que essa teoria oferece uma possibilidade de discussão sobre a atual concepção majoritária da teoria finalista, que também apresenta questionamentos.

Trabalho completo

** Trabalho final da disciplina de Direito Penal I, sob a orientação do professor Marcelo Mattar Diniz em 2009. Apresentado com os colegas Gabrielle Carolline Santos Ezidoro, Gilson dos Santos Júnior, Mateus Nathan Penido Alves, Onofre Ribeiro da Silva Júnior, Renata Silva Laudares e Tássio Paulino Oliveira Santos.