Referências textuais à tipicidade conglobante nos acórdãos do TJMG de 2003 a 2008

A visão de um ordenamento sistêmico, formado por normas inter-relacionadas, foi uma proposta tratada pela Escola de Direito Público Alemã, da qual Hans Kelsen era integrante. Inúmeras teorias consideraram essa ideia a partir de então, entre elas o normativismo de Kelsen com sua Teoria Pura do Direito. Entre os critérios de validade de uma norma jurídica, para ele, estava a sua conformidade em relação ao ordenamento como um todo, respeitada a hierarquia e a norma fundamental.[1]



[1] Notas de aula da disciplina Filosofia Jurídica, lecionada pelo professor Andityas Matos no primeiro semestre de 2009.

Trabalho completo

** Trabalho final individual da disciplina de Direito Penal I, sob a orientação do professor Marcelo Mattar Diniz em 2009.