{"id":1001,"date":"2012-08-11T23:42:45","date_gmt":"2012-08-12T01:42:45","guid":{"rendered":"http:\/\/cmca.srv.br\/blogmax\/?p=1001"},"modified":"2012-08-11T23:42:45","modified_gmt":"2012-08-12T01:42:45","slug":"a-qualidade-dos-aplicadores-das-normas-juridicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/max.pro.br\/?p=1001","title":{"rendered":"A qualidade dos aplicadores das normas jur\u00eddicas"},"content":{"rendered":"

A for\u00e7a e a efic\u00e1cia de uma determinada ordem jur\u00eddica medem-se n\u00e3o pela quantidade de suas leis, mas pela qualidade de seus ju\u00edzes. As normas valem o que valerem seus aplicadores, j\u00e1 dizia Thomas Jefferson, princ\u00edpio sobre o qual a na\u00e7\u00e3o americana deve sua grandeza (e retirado da tradi\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica dos Anglo-Sax\u00f5es de que o juiz \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o essencial do Direito; de que \u00e9 Direito o que \u00e9 aplic\u00e1vel pelo Juiz<\/em>). Inclusive n\u00e3o se pode afirmar conclusivamente e a priori, se uma lei \u00e9 boa ou m\u00e1, justa ou injusta. Tal avalia\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel depois que a mesma \u00e9 aplicada ao caso concreto. E a\u00ed entra em cena a sensibilidade e intelig\u00eancia do aplicador.<\/p>\n

Ao brocardo romano sic lex, sic judex \u2013 <\/em>“tal a lei, tal o juiz”, pode-se por esta vis\u00e3o cambiar facilmente por sic judex, sic lex <\/em>\u2013 “tal o juiz, tal a lei”. \u00c9 a qualidade do juiz que vai dizer da qualidade da lei, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Se o juiz ao aplicar a lei fizer uso de recursos hermen\u00eauticos e princ\u00edpios contr\u00e1rios \u00e0 justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 lei por melhor que seja, capaz de manter-se assim na pr\u00e1tica. O juiz pode tanto corromper uma lei “boa”, quanto aperfei\u00e7oar uma lei “m\u00e1”. No grande leito legal, cria a jurisprud\u00eancia, conforme a qualidade dos ju\u00edzes, veredas estreitas e intransit\u00e1veis, ou amplas vias por onde transitar\u00e1 a seguran\u00e7a e a justi\u00e7a, com maior ou menor dificuldade. Quanto melhor “souber a jurisprud\u00eancia adaptar o Direito vigente \u00e0s circunst\u00e2ncias mut\u00e1veis da vida, tanto menos necess\u00e1rio se tornar\u00e1 por em movimento a m\u00e1quina de legislar. At\u00e9 mesmo a norma defeituosa pode atingir os seus fins, desde que seja inteligentemente aplicada” (8)<\/sup>. E isto porque mesmo que uma lei completamente dissociada da evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do povo seja formalmente posta em vigor, o juiz pode ao interpret\u00e1-la e aplic\u00e1-la, rep\u00f4-la no curso da tradi\u00e7\u00e3o (e no Brasil temos a vantagem de contar com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da lei).<\/p>\n

Uma magistratura n\u00e3o prescinde de ser eficiente, instru\u00edda e vocacionada, e com isso \u00e9 capaz de resolver uma boa quantidade de problemas da democracia. H\u00e1 at\u00e9 quem sustente ser a instru\u00e7\u00e3o dos magistrados elemento fundamental para uma boa justi\u00e7a, de acordo com conhecida e repetida m\u00e1xima de um antigo chanceler franc\u00eas: “Prefiro mil vezes ser julgado por um magistrado venal, por\u00e9m, capaz, a s\u00ea-lo por um magistrado honesto, por\u00e9m, ignorante, porque o magistrado venal n\u00e3o faltar\u00e1 \u00e0 justi\u00e7a sen\u00e3o nas causas em que tiver interesse em faz\u00ea-lo, enquanto que o magistrado ignorante s\u00f3 por um mero acaso pronunciar\u00e1 uma boa senten\u00e7a”.<\/p>\n

O tino jur\u00eddico de Tobias Barreto, com base na li\u00e7\u00e3o de Rossirt (Entwicklung der Grundsaetze des Strafrechts<\/em>), atentou para o fato de que “a liberdade deve ser protegida por outro modo, que n\u00e3o o simples respeito da letra da lei; porquanto, onde a independ\u00eancia e integridade dos ju\u00edzes, a honra do soberano e da na\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o garantias suficientes de justi\u00e7a, a lei \u00e9 um instrumento na m\u00e3o dos mais sabidos. A santidade do direito e de sua justa distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser posta em perigo por esta ou aquela doutrina dos juristas” (9)<\/sup>. Efetivamente, o mero discurso jur\u00eddico, normalmente contradit\u00f3rio e com acentuado tom ideol\u00f3gico tem como fun\u00e7\u00e3o a imposi\u00e7\u00e3o de modelos de comportamento, e por isso mesmo, n\u00e3o apresenta uma uniformidade capaz de salvaguardar com razo\u00e1vel excel\u00eancia os bens fundamentais do ser humano.<\/p>\n

A salva\u00e7\u00e3o de qualquer na\u00e7\u00e3o e a efetividade de sua ordem jur\u00eddica jazem na grandeza de sua justi\u00e7a, na sua moral elevada. A barreira a qualquer intrujice do poder estatal, em seus prop\u00f3sitos expansivos e centralizantes, deve encontrar pronta vigil\u00e2ncia no or\u00e1culo da justi\u00e7a, rega\u00e7o onde a liberdade busca confiantemente ref\u00fagio. Onde ela n\u00e3o funciona, onde subsistemas pessoais envolvem-na e onde interesses secund\u00e1rios desviam-na de sua nobre miss\u00e3o, o que resta \u00e9 a desesperan\u00e7a e o dom\u00ednio do arb\u00edtrio.<\/p>\n

** Parte do trabalho “A Lei hoje” apresentado em 2006 com os colegas Afonso Henrique Rosa e Maria Antunes de Freitas\u00a0\u00e0 disciplina Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito. Professora Juliana L\u00edvia Antunes da Rocha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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