ROCHA e GRECO (1999) ponderam que ainda \u00e9 necess\u00e1rio um esfor\u00e7o para a identifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado material da culpabilidade que tenha maior compatibilidade com o Estado Democr\u00e1tico de Direito:<\/p>\n
\u201cEmbora desenvolva argumenta\u00e7\u00e3o racional, a concep\u00e7\u00e3o funcional baseada na teoria da motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o oferece garantias \u00e0 liberdade individual, pois n\u00e3o estabelece objeto adequado \u00e0 valora\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. As dificuldades da dogm\u00e1tica da culpabilidade n\u00e3o foram resolvidas, pois a capacidade individual para motivar-se de acordo com a norma jur\u00eddica \u00e9 t\u00e3o indemonstr\u00e1vel quanto o poder-de-agir-de-outro-modo. N\u00e3o se pode comprovar empiricamente se uma tal capacidade existe e em que medida. Por isso, h\u00e1 que se prosseguir no esfor\u00e7o de identifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado material da culpabilidade que se mostre compat\u00edvel com as premissas do Estado Democr\u00e1tico de Direito social\u201d (p. 394)<\/p>\n
De acordo com PEREIRA (2002), \u201cpode-se afirmar que o tema do funcionalismo penal, ao menos no \u00e2mbito brasileiro, carece ainda de muita reflex\u00e3o por parte da doutrina\u201d, uma vez que, conforme o autor, a maioria dos manuais de Direito Penal brasileiro n\u00e3o trata deste tema. Para ele,<\/p>\n
\u201cApesar de ter sido abra\u00e7ado por respeitada doutrina em alguns pa\u00edses europeus como Alemanha (ROXIN e JAKOBS), Espanha (MIR PUIG e LUZ\u00d3N PE\u00d1A) e Portugal (FIGUEIREDO DIAS), o funcionalismo ainda encontra resist\u00eancia em especial por parte de penalistas pertencentes \u00e0 denominada escola radical-finalista.\u201d<\/p>\n
O autor compara o modelo doutrin\u00e1rio de Jakobs a um prot\u00f3tipo, \u201cuma m\u00e1quina perfeita, por\u00e9m in\u00e1bil frente \u00e0 atual realidade do Direito Penal\u201d, enquanto a concep\u00e7\u00e3o de Roxin \u201crepresenta claramente a id\u00e9ia de um Direito Penal orientado \u00e0 humaniza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Pol\u00edtica-Criminal, sendo ainda uma meta do funcionalismo a prote\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos como fim do Direito Penal.\u201d Por fim, conclui que o modelo funcional de ROXIN \u00e9 mais aceit\u00e1vel e real\u00edstico, embora merecedor de certos questionamentos.<\/p>\n
PEREIRA (2002) conclui que o funcionalismo no m\u00ednimo desperta para uma discuss\u00e3o interessante:<\/p>\n
\u201ca id\u00e9ia de que o Direito Penal deve ser orientado a satisfazer as necessidades de uma nova sociedade, consistindo, pois, em um sistema aberto a novas pol\u00edticas criminais \u00e9 por demais atraente, merecendo novos estudos e reflex\u00f5es sobre o tema de um sistema penal teleologicamente orientado.\u201d<\/p>\n
TANGERINO (2004) aponta o funcionalismo como instrumento de moderniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica:<\/p>\n
\u201cPode servir, assim, o funcionalismo, como instrumento de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico penal a partir das rela\u00e7\u00f5es sociais reais e n\u00e3o dos interesses sociais \u201cgerais\u201d, falsamente subjacentes \u00e0s normas penais como j\u00e1 demonstraram fartamente os crimin\u00f3logos e os fil\u00f3sofos do direito penal. No campo da exist\u00eancia mesma do direito penal, pode o funcionalismo apontar caminhos na constru\u00e7\u00e3o de um direito penal que, embora mal necess\u00e1rio, possa ter sentido org\u00e2nico na sociedade ou ainda, tornar-se minimamente leg\u00edtimo.\u201d (p. 94)<\/p>\n
Em s\u00edntese, existem autores que questionam o funcionalismo e entendem n\u00e3o ser necess\u00e1ria nenhuma discuss\u00e3o adicional, enquanto outros acreditam que essa teoria oferece uma possibilidade de discuss\u00e3o sobre a atual concep\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da teoria finalista, que tamb\u00e9m apresenta questionamentos.<\/p>\n